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Menos burocracia para taxistas e pessoas com deficiência na hora de adquirir um veículo

04/06/2020
id="thumb59924" title="Menos burocracia para taxistas e pessoas com deficiência na hora de adquirir um veículo" target="_blank" href="https://www.radiosantacruzfmg.com.br/assets/uploads/imagens/ebd9f-taxi.jpg" class="highslide foto_capa" onclick="return hs.expand(this, { slideshowGroup: 'grupo', thumbnailId: 'thumb59924' } )"> Highslide JS

A Receita Estadual anunciou mudança no processo de isenção de ICMS para aquisição de veículo por taxista e pessoa com deficiência.

A partir de agora, a solicitação do serviço e todo o processo seguinte passam a ser feitos por meio eletrônico, no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare).

A alteração consta no Decreto 47.969/2020, que simplifica a solicitação, análise e autorização do reconhecimento da isenção do imposto.

Além disso, a medida desvincula a análise do processo da unidade fazendária de circunscrição do solicitante. 

Isso significa que a partir do momento em que entra no sistema, o pedido é analisado por qualquer unidade no âmbito regional, dando maior agilidade na resposta ao cidadão.

Para mais informações sobre a novidade, basta acessar o site fazenda.mg.gov.br.

Foto: Site Pixabay



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