O retorno das aulas presenciais das instituições privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior, foi autorizado pela Prefeitura de Nova Serrana.
Contrariando o programa Minas Consciente, o decreto permite as atividades mesmo que o município se enquadre na chamada Onda Amarela. Pelo plano, apenas as escolas das cidades da Onda Verde podem receber os alunos.
Mas a decisão do prefeito Euzébio Lago foi baseada na Ação Direta de Inconstitucionalidade que entende que é competência concorrente entre estados e municípios definir as ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
Embora Nova Serrana esteja na fase mais avançada do programa, o prefeito antecipou-se a uma possível regressão, permitindo o funcionamento também na Onda Amarela, desde que os protocolos de segurança sejam observados.
A 4ª Promotoria de Justiça de Nova Serrana, com atribuição de defesa da saúde e da educação, já encaminhou ofício à Prefeitura, pedindo explicações sobre o decreto.
Foto Ilustrativa: Reprodução
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