Já está na Câmara Municipal o novo texto do projeto que vai definir as alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público de Pará de Minas. O assunto vem sendo discutido há quase um ano e parece longe de ser definido.
É que os vereadores defendem discussões amplas, com a participação de representantes da categoria e especialistas na área, afinal o novo patamar de descontos em folha vai refletir diretamente no bolso de quase três mil servidores efetivos.
A prefeitura precisou alterar o texto para ajustar os índices, atendendo exigência da legislação federal. O novo projeto prevê descontos diferenciados para as faixas salariais e também para trabalhadores da ativa e aposentados.
• A proposta é que os servidores ativos tenham desconto em folha, referente à contribuição previdenciária, da seguinte forma: Até R$ 2.203,00 – 11%
• R$ 2.204,00 a R$ 3.305,00 – 12%
• R$ 3.306,00 a R$ 6.433,00 – 14%
• R$ 6.434,00 a R$ 11.017,00 – 14,5
• R$ 11.018,00 a R$ 22.034,00 – 16,5%
• R$ 22.035,00 a R$ 42.967,00 – 19%
• Valores maiores que R$ 42.967 – 22%
Aposentados e pensionistas:
• Não haverá desconto para os benefícios de até R$ 6.433,00
• R$ 6.434,00 a R$ 11.017,00 – 14,5%
• R$ 11.018,00 a R$ 22.034,00 – 16,5%
• Acima de R$ 22.034,00 os descontos previdenciários ficarão entre 19% e 22%
O Sindicato dos Servidores Públicos tem acompanhado a movimentação do projeto e quer um representante nas discussões, no caso, um assessor jurídico. A presidente da entidade, Tânia Valeriano Leite, diz que isso é uma questão de respeito. E também contesta o aumento das alíquotas, de olho na brecha que está na própria lei que trata o assunto:
Embora o governo federal tenha cobrado urgência dos governos estaduais na implantação do novo regime previdenciário, com a mesma orientação para os municípios, o processo ainda está lento no país. No caso de Pará de Minas, por exemplo, a votação do projeto continua sem previsão.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
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