A Secretaria de Gestão Fazendária realizou ontem a audiência pública para apresentação do relatório fiscal da Prefeitura de Pará de Minas em relação ao quadrimestre de janeiro a abril deste ano.
A prestação de contas aconteceu virtualmente, através de uma transmissão ao vivo no canal oficial do município no YouTube, como forma de prevenção à aglomeração na pandemia de covid-19. Os números foram apresentados pelo secretário José Leonardo Martins Pinto e o auditor de Controle Interno, Ailton Rodrigues Maia.
Segundo o relatório, Pará de Minas acumula dívida fundada superior a R$ 28 milhões, o que corresponde a 9% da Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses. A dívida fundada é composta de todas as obrigações assumidas pelo poder público, decorrentes de contratos e parcelamentos de outros débitos a serem pagos acima de 12 meses.
As receitas dos primeiros quatro meses do ano também foram citadas. A previsão da prefeitura era de receber em torno de R$ 121,3 milhões, no entanto, a arrecadação foi superior a R$ 123 milhões. Quanto às despesas, Pará de Minas registrou uma despesa liquidada de mais de R$ 79 milhões e uma despesa empenhada de quase R$ 150 milhões.
Com relação aos investimentos, os que se sobressaíram foram na área da saúde. O secretário José Leonardo detalhou os números.
O relatório também mostrou o repasse feito à Câmara Municipal no primeiro quadrimestre, que foi de R$ 3,5 milhões, obedecendo o limite imposto pela Constituição Federal. A apresentação das contas é uma obrigação legal das prefeituras, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e também um dever cívico de dar transparência à forma como o dinheiro público está sendo utilizado.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
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