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A discussão se arrasta: Prefeitura insiste no aval de Brasília e Sindicato diz que recomposição salarial não precisa disso

10/06/2021

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A Prefeitura de Pará de Minas aguarda um posicionamento federal para reapresentar na Câmara dos Vereadores o projeto de lei que trata da correção anual de salários do funcionalismo público. A declaração foi dada pelo prefeito Elias Diniz ao Jornal da Manhã. 

Ele disse que está atento ao assunto, sabendo da expectativa do Sindicato dos Servidores Públicos e da própria categoria, já que o projeto chegou a tramitar no Legislativo, no início do ano, e foi retirado antes da votação. 

Segundo Elias, o que provocou o recuo foi o risco do texto esbarrar nas restrições impostas pela Lei Complementar 173, que proíbe reajustes nas esferas públicas até o final do ano. 

Por isso ele prefere aguardar, até que haja um entendimento legal sobre o assunto, partindo das discussões que já estão acontecendo em Brasília. 

O Sindicato dos Servidores Públicos não aceita a justificativa dada pelo prefeito. A entidade reafirma que recomposição de perdas não pode ser considerada reajuste salarial, que é o foco de proibição da Lei 173.

A entidade tem feito várias cobranças nesse sentido e segue na expectativa de que o acréscimo na folha seja baseado no índice do INPC de 2020, que foi de 5,45%. 

Fotos: Prefeitura de Pará de Minas



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