Em meio aos casos de violência contra a mulher, que ganharam destaque nesta pandemia, a Câmara Municipal de Itaúna aprovou um projeto de lei que visa combater esse mal e, de forma indireta, sensibilizar a população para o problema vivido em todo o país.
A proposta aprovada em plenário estabelece a proibição da contratação de pessoas condenadas pelos crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos. A proibição também se estende para empresas terceirizadas com autores deste crime para prestação de serviço público.
O autor da proposta é o vereador Kaio Guimarães (PSC). Ainda de acordo com o texto da matéria, a proibição inicia-se com a condenação em decisão transitada em julgado até o cumprimento da pena. A condição deverá constar no edital do concurso público e o candidato deverá apresentar as certidões negativas antes da posse.
Nos casos de livre provimento e exoneração, deverão ser solicitadas certidões negativas criminais que serão apresentadas. Servidores de cargos de livre nomeação que forem condenados com decisão transitada em julgado deverão imediatamente ser exonerados de seus cargos. A proposta segue, agora, para sanção do prefeito Neider Moreira.
Foto: Google Street View
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