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Tribunal de Justiça determina suspensão do contrato da Copasa em Nova Serrana

08/07/2021

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A Copasa está com os dias contados em Nova Serrana, por causa de uma decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O TJ acatou o recurso impetrado pela prefeitura, determinando a suspensão do contrato com a empresa.

O município ainda foi autorizado a dar andamento no processo licitatório de uma nova concessão para prestação de serviços de saneamento básico.

A decisão do Tribunal de Justiça foi tomada por unanimidade pela Turma da 3ª Câmara Cível. Os juízes entenderam como procedentes as alegações da comissão processante pelo fato de, na época da celebração do convênio, não ter ocorrido uma licitação pública.

Foto: Reprodução



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