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Assembleia Legislativa conclui votação da PEC que garante repasses da Vale diretamente para os municípios

13/07/2021

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição que possibilita a transferência direta aos municípios no valor de R$1,5 bilhão do acordo firmado entre governo, Vale e instituições de Justiça, para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho.

A PEC segue agora para a promulgação da Mesa da Assembleia no prazo de cinco dias úteis, quando será transformada em Emenda à Constituição pela própria Casa, sem necessidade de sanção do governador Romeu Zema.

A iniciativa da Assembleia gerou muitos debates com o Governo de Minas, que apresentava resistência no repasse direto para os municípios.

Mas a grande maioria dos deputados se uniu em torno da votação, o que resultou na aprovação com 66 votos contra 2.

O deputado Inácio Franco elogiou o posicionamento da Assembleia, afirmando que os recursos serão de grande valia para os municípios:

O acordo prevê que todos os 853 municípios terão direito a uma fatia. Os repasses serão feitos de acordo com a população oficial do IBGE, em transferência direta do governo estadual.

Municípios com população inferior a cinco mil habitantes receberão R$750 mil. Já no caso de Pará de Minas, o repasse será em torno de R$5 milhões. Uma parte será paga de imediato e o restante em duas ou três parcelas até março de 2022.

Esse acordo não inclui os municípios que foram diretamente afetados pela tragédia de Brumadinho. Eles receberão outros recursos no decorrer dos meses.

Fotos: Arquivo Rádio Santa Cruz FM/Amilton Maciel




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