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Endividamento lidera a lista dos problemas que chegam ao Procon

13/09/2021

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O Código de Defesa do Consumidor chegou aos 31 anos de vigência. Implementado no Brasil em 1990, através da Lei nº 8.078, o CDC é um conjunto de regras que auxilia o consumidor nas relações comerciais para compra de produtos e serviços.

A legislação estabelece direitos ao consumidor, como o acesso às informações gerais do produto ou serviço de consumo, proteção à saúde e segurança, educação sobre prática adequada de consumo, proteção contratual e resguardo contra publicidade enganosa.

A origem do CDC foi fruto de movimentos, fortalecidos pela Constituição de 1988, que defendiam a criação de leis voltadas para a proteção do consumidores. 

Ao longo desses 31 anos, além de ajudar milhares de cidadãos brasileiros, o código também serviu de inspiração para outros países. Quem fala do assunto é o coordenador do Procon em Pará de Minas, Bruno Souza.

Como a sociedade está em constante transformação, o Código de Defesa do Consumidor também foi adaptado às relações de consumo e, segundo Bruno Souza, a legislação tem passado por atualizações importantes, com destaque para o comércio virtual.

Sobre as principais demandas dos consumidores, o coordenador do Procon citou o endividamento e os problemas com as financeiras, especialmente envolvendo a população idosa.

Para conhecer o Código de Defesa do Consumidor, o cidadão pode acessar a página do Procon no endereço: parademinas.mg.gov.br/procon. Na página, está disponível a legislação em texto, áudio e libras.

Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM



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