Já está na Prefeitura de Pará de Minas, para a sanção ou veto do prefeito Elias Diniz, o projeto de Lei 118/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.
De autoria do vereador Juninho JR, a proposta foi aprovada no Legislativo em duas votações por 15 votos a 0. A intenção dele é proporcionar ambiente e condições favoráveis para a atuação das mulheres no campo político, incentivando a participação do público feminino nas tomadas de decisão em prol do desenvolvimento do município.
Embora tenha aumentado nos últimos anos, a participação das mulheres na política ainda é tímida. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas últimas eleições municipais o número de vereadoras eleitas cresceu em 19%.
Pará de Minas entrou na lista do crescimento, elegendo duas vereadoras. Mas o vereador Juninho JR defende um avanço maior e uma das alternativas, na visão dele, é combatendo o preconceito e a violência contra as mulheres.
O vereador se amparou na Lei Federal 14.192 e considerou violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”.
Pela nova lei municipal, quem cometer esse ato contra alguma mulher poderá ser penalizado de 1 a 4 anos de reclusão.
Foto: Prefeitura de Pará de Minas/DivulgaçãoHá 0 comentários. Comente essa notícia.
