Termina amanhã o prazo para as empresas e cidadãos com dívida tributária junto ao Estado de Minas Gerais relativas ao ICMS, IPVA e às taxas estaduais fazerem a adesão ao Refis Mineiro.
O programa de regularização dos débitos tributários foi criado a partir do plano Recomeça Minas, e compreende dívidas geradas até 31 de dezembro de 2020. Portanto, aquelas relacionadas ao exercício de 2021 não estão contempladas.
De acordo com o governo, os débitos podem estar formalizados ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ter ajuizada ou não a sua cobrança, sendo permitida também a migração de parcelamento em curso para o Refis.
O superintendente do Crédito e Cobrança da Receita Estadual, Leonardo Ribeiro, explica as condições para as dívidas referentes às taxas e ao IPVA.
Com relação ao ICMS, o Refis prevê desconto de 90% no pagamento à vista. Os contribuintes ainda podem dividir o valor total em até 84 parcelas, sendo que o índice de desconto varia conforme a quantidade de prestações.
Até a última sexta-feira, o Refis Mineiro referente ao ICMS havia recebido mais de 21 mil habilitações, totalizando R$ 4,2 bilhões. Já o Refis do IPVA teve mais de 8 mil habilitações, totalizando R$ 17,4 milhões, entre pagamentos à vista e parcelados. Para saber mais sobre o programa, bem como fazer a simulação e adesão, o cidadão mineiro pode acessar o site fazenda.mg.gov.br.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
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