A um mês de completar quatro anos em vigência a reforma trabalhista, que é o conjunto de regras que atualizou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), continua dificultando a sobrevivência das entidades sindicais no país.
Entre várias mudanças, o pacote de regras que entrou em vigor em 2017 estabeleceu novas diretrizes para a homologação da rescisão do contrato de trabalho, tirando a obrigatoriedade de o sindicato revisar a rescisão. A contribuição sindical também se tornou facultativa, sendo paga uma vez por ano em valor equivalente a um dia de salário do trabalhador.
A desobrigação da contribuição foi o ponto que mais afetou as entidades de classe, pois a maioria sobrevive financeiramente através das contribuições pagas pelos trabalhadores. Sem esse dinheiro, já que muitos optaram por não pagar, a receita diminuiu.
Para se ter ideia do quanto essa mudança na lei afetou as contas dos sindicatos, somente no primeiro ano de vigência da reforma, a arrecadação deles caiu quase 90%, saindo dos mais de R$ 3 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões em 2018.
O assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Pará de Minas, José Roberto de Souza, confirmou que as entidades continuam com dificuldades para manter ou ampliar a prestação de serviços, principalmente nas áreas sociais.
Por outro lado ele percebe que a consciência sobre o papel do sindicato é mais observada em pessoas com mais tempo de serviço.
Entre os benefícios da atuação sindical para o trabalhador, José Roberto cita as negociações para os acordos coletivos, buscando superar os índices de reajuste do salário mínimo.
Para conseguir atrair mais trabalhadores e fortalecer novamente a atuação sindical, José Roberto acredita na necessidade de um amplo trabalho de conscientização, a fim de sensibilizar o público-alvo sobre a necessidade de uma representação frente às empresas. Além disso, ele considera importante englobar os patrões, mostrando a eles que as entidades podem auxiliar nos aspectos legais na relação de trabalho entre empregado e empregador.
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