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Valor fixo do ICMS não deve representar queda de preços para os combustíveis

16/10/2021

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Considerada uma alternativa para conter a alta dos preços nos postos de combustível, a cobrança de um valor fixo do ICMS sobre os combustíveis deu um passo importante no Congresso Nacional.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, obrigando estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada sobre cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. 

Na prática, a medida faz com que o ICMS seja invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio. As estimativas do autor do projeto, deputado Dr. Jaziel, mostram que as mudanças podem resultar em uma redução do preço final praticado ao consumidor na média de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol e de quase 4% para o diesel B.

Acontece que analistas econômicos apresentam um contraponto que merece ser considerado. Na opinião deles, a alteração do cálculo do ICMS não vai se traduzir em uma queda de preços ao consumidor final. Isso porque, num primeiro momento, o valor da gasolina, do diesel e do etanol pode até recuar, mas os preços seguirão dependendo da cotação internacional do petróleo e do comportamento do câmbio.

Os governadores também se mostram pessimistas em relação à mudança, afirmando que o sistema de ICMS proposto vai frustrar as expectativas, sem a redução que se espera. O governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, esteve em Belo Horizonte ontem e falou do assunto durante entrevista.

Na visão dele, o corte na arrecadação dos Estados vai acabar por impactar no orçamento e, por consequência, “quem vai pagar o impacto é a própria população”. 
Leite disse que os governadores estão dispostos a conversar com a União sobre o tema, e criticou o discurso do governo federal e seus aliados em dizer que é um problema causado pelos Estados. 

Foto Ilustrativa: JirkaF/pixabay.com



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