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Apesar de publicação, auxílio gás não tem previsão para começar a ser pago às famílias brasileiras

04/12/2021

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Assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a Lei 14.237, de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, não estabelece quando o benefício começará a ser pago.

As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Auxílio Gás, ou também chamado de vale gás, foi criado para aliviar o efeito do preço do gás  de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. Ele será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O decreto prevê, ainda, que o auxílio também será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O programa terá duração de 5 anos. Portanto, como o pagamento será a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas.

Para isso, o governo federal enviou um projeto ao Congresso Nacional, nesta semana, para pedir a abertura de crédito especial de R$ 300 milhões para pagar o vale-gás, inicialmente, para 5 mil famílias. 

Foto Ilustrativa: pixabay.com



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