Rádio Santa Cruz - FM

NOTÍCIAS DO DIA


Deputado Inácio Franco diz ser contra o valor de quase R$ 5 bilhões liberado para o fundão eleitoral

23/12/2021

Há 0 comentários para essa notícia.

Highslide JS

Continua repercutindo em todo o país o valor que será destinado ao fundo eleitoral para a realização das campanhas em 2022.

Em votação do Projeto de Lei Orçamentária para 2022, o Congresso Nacional aprovou a destinação de R$ 4,9 bilhões ao chamado “fundão”. O valor é R$ 3 bilhões maior ao que foi liberado nas últimas eleições, quando foram destinados R$ 1,7 bilhões para os políticos fazerem suas campanhas. 

O fundo eleitoral é uma ferramenta que direciona recursos públicos para custear campanhas eleitorais dos partidos de acordo com a quantidade de representantes no Senado e na Câmara. Ele foi criado em 2017 em consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015 que proibiu a doação de pessoas jurídicas às campanhas. 

O assunto tem sido destaque entre a sociedade civil e parlamentares, seja de esferas estadual ou federal. Em Pará de Minas, o deputado estadual Inácio Franco, há 4 mandatos na Assembleia Legislativa, se posicionou contrário ao valor que será liberado.

Ele acredita que o repasse poderá beneficiar muitos candidatos que, sequer, terão propostas para apresentar aos eleitores.

Apesar da votação, o fundão eleitoral ainda deve render mais capítulos em Brasília. Isso porque o partido Novo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o valor destinado às campanhas eleitorais em 2022. 

Na ação, a legenda pede que a Justiça revogue imediatamente o trecho do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que garante os recursos bilionários para os partidos durante o pleito do ano que vem.

Entre suas argumentações, o Novo diz que o aumento da verba seria inconstitucional por invadir uma competência do presidente da República. No STF, o ministro sorteado para ser o relator da ação movida pelo partido foi André Mendonça, que foi indicado pelo próprio Bolsonaro e último a tomar posse na Suprema Corte. 

Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM



Há 0 comentários. Comente essa notícia.


Veja também



Início  4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 Fim




Seja o primeiro a comentar

RECEBA NOVIDADES

Cadastre-se e Receba no seu email as últimas novidades do mundo contábil.

Siga-nos

© Copyright - 2018 - Todos os direitos reservados - Atualizações Rádio Santa Cruz FM. Desenvolvido por:Agência Treis