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Assédio sexual no ambiente de trabalho: problema que não para de crescer

13/01/2022

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O ano de 2021 foi marcado na Justiça mineira pelo crescimento expressivo do número de processos de assédio sexual no ambiente de trabalho. 

Dados do Tribunal Regional do Trabalho mostram que de janeiro a outubro, Minas Gerais registrou mais processos do que em todo ano de 2020. Foram 238 casos contra 199. 

Não existe um motivo específico para o aumento dos processos judiciais, mas especialistas apontam que esse cenário é fruto da conscientização e disposição das vítimas em denunciar os assediadores, interrompendo uma prática abusiva que tem potencial para provocar graves efeitos na vida delas.

Seja por órgãos públicos ou entidades sociais, o assunto tem sido muito debatido para mostrar à sociedade – especialmente as mulheres, que são as principais vítimas – o que é assédio, as formas e a importância de denunciar. 

Para a advogada especialista em direito trabalhista, Laís Almeida, primeiramente as pessoas precisam entender que assédio sexual é crime, definido no Código Penal, com pena prevista de dois anos de prisão. A prática é dividida em duas categorias: chantagem e intimidação. 

Sobre a denúncia, Laís Almeida destaca as providências que as vítimas devem tomar e a quem recorrer neste momento.

Para denunciar, também é importante a produção de provas a fim de evitar alegações falsas. Segundo a advogada, essas provas podem ser retiradas de conversas por aplicativos de mensagens ou até por testemunhas. 

A advogada também chama atenção para o papel das empresas na prevenção do assédio sexual no trabalho. Ela pontua algumas medidas que podem ser tomadas a fim de evitar essa prática no ambiente laboral.

Baseada na sua experiência profissional em Pará de Minas, Laís Almeida diz que as empresas locais estão se conscientizando mais sobre o assunto e trabalhando, junto aos funcionários, ações preventivas para que o assédio não aconteça.

Importante lembrar que, em caso de assédio sexual, a vítima pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho e receber todas as verbas rescisórias, como se estivesse sido demitido sem justa causa: aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS, levantamento do FGTS e seguro desemprego. O assediador, por sua vez, deve ser demitido por justa causa da empresa. 

Foto Ilustrativa: pixabay.com



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