A Polícia Civil de Minas Gerais está anunciando a implantação de uma perícia especial para verificação da cessação de periculosidade. A medida tem por finalidade a avaliação do risco de violência que o indivíduo oferece à sociedade.
Através desse trabalho será possível fornecer informações seguras para que o Sistema Judiciário defina a periculosidade ou não da pessoa. O regional de Segurança Pública de Pará de Minas, delegado Carlos Henrique Gomes Bueno, avalia como muito importante esta inovação. Falando ao Jornal da Manhã ele explicou em detalhes o funcionamento da perícia especial que passará a ser feita pelo Instituto Médico Legal (IML):
Para exemplificar uma das situações que se aplicam à perícia especial, o delegado citou o indivíduo que comete um crime por ausência de sanidade mental:
A realização desse tipo de perícia será realizada ao término do prazo mínimo fixado pelo juiz e deverá ser repetida anualmente. No entanto, ela também poderá ocorrer a qualquer tempo, se for determinada pelo juiz da execução.
Foto: Arquivo/Rádio Santa Cruz
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