Em meio às dificuldades das prefeituras para chegar a um acordo sobre o pagamento do piso salarial aos profissionais da educação, o município de Pequi vai propor um reajuste de quase 30% no salário dos profissionais que atuam na rede municipal de ensino. Segundo informações apuradas pelo Jornal da Manhã junto à assessoria do prefeito André Luiz Melgaço Tavares, o texto está sendo elaborado pela equipe jurídica, prevendo o reajuste de 28,8% para os professores da Educação Básica.
Ainda não está confirmado se a recomposição incidirá sobre os vencimentos de abril, pagos em maio, ou se valerão a partir dos salários de maio, sendo quitados em junho. A previsão é que o projeto seja encaminhado para a Câmara Municipal em poucos dias, podendo contemplar 69 profissionais que atuam nas Escolas Doutor Oscar Barbosa e Fernando Barbosa.
Atualmente, o piso salarial dos professores de Pequi gira em torno de R$ 1.700,00 para 24 horas semanais trabalhadas. Se o projeto for aprovado, esse valor passará para quase R$ 2.190,00. Mas nessa conta entrará outro reajuste, que vai engordar um pouco mais os vencimentos dos educadores. Há poucos dias, a Câmara aprovou o projeto de Lei da prefeitura sobre a recomposição salarial de todo o funcionalismo público, com o índice de 10,06%, equivalente à inflação registrada em 2021.
Somando esse percentual ao piso salarial dos professores de Pequi o novo salário pode subir para R$ 2.360,00. Os recursos para custeio do reajuste serão oriundos do Fundeb e do caixa próprio do município. A revisão para os professores não é ilegal, mesmo com a vigência da lei eleitoral que proíbe aumento do salário dos servidores públicos, que ultrapasse a recomposição das perdas salariais, no prazo de seis meses antes da eleição.
Segundo o JM apurou com especialistas na área jurídica, a legislação permite o reajuste setorial, ou seja, por categorias. O que ela veta é aumentos gerais, que compreendem todo o funcionalismo. Inclusive, a prefeitura de Pará de Minas também está se preparando para protocolar na Câmara o reajuste para os professores da Educação Básica da rede municipal.
De acordo com a Procuradoria Jurídica, o assunto já está sendo estudado pela equipe responsável e avaliado pela gestão. Os índices ainda serão confirmados. Vale lembrar que, em fevereiro, entrou em vigor a portaria que estabeleceu o novo Piso Salarial Profissional Nacional para os professores, com reajuste de 33,24%. Esse índice eleva para pouco mais de R$3.800,00 o salário da categoria.
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