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STF derruba o reajuste do funcionalismo estadual aprovado pela Assembleia Legislativa

22/04/2022
id="thumb69632" title="STF derruba o reajuste do funcionalismo estadual aprovado pela Assembleia Legislativa" target="_blank" href="https://www.radiosantacruzfmg.com.br/assets/uploads/imagens/029ec-governador-romeu-zema.jpg" class="highslide foto_capa" onclick="return hs.expand(this, { slideshowGroup: 'grupo', thumbnailId: 'thumb69632' } )"> Highslide JS

O governador Romeu Zema ganhou na Justiça o primeiro round da batalha contra o reajuste adicional do funcionalismo estadual.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, considerou inconstitucionais os aumentos de 14% para os trabalhadores da saúde e da segurança pública e de 33% para os da educação em Minas.

Os reajustes foram aprovados pela Assembleia Legislativa, mas questionados na Justiça pelo governo Zema com alegação de desequilíbrio das contas públicas.

O impacto previsto com os adicionais é superior a R$8,5 bilhões aos cofres estaduais. A decisão de Barroso ainda terá que ser avaliada pelos demais ministros.

Até que isso ocorra, ficam mantidos os 10,06% já aprovados para todo o funcionalismo.

Foto Ilustrativa: Governo de Minas Gerais/Divulgação



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