O INSS pretende agilizar procedimentos de análise e concessão de benefícios.
Entre as medidas previstas, está a dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal, para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio doença).
A medida provisória prevê também a instituição de novas atividades no Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, com pagamento de tarefas extraordinárias aos médicos peritos.
Servidores que fizerem análise de requerimento inicial e de revisão de benefícios com prazo legal para conclusão já expirado também receberão por tarefas extraordinárias.
Foto Ilustrativa: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
Há 0 comentários. Comente essa notícia.