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Postos de combustíveis terão que exibir preços antes da lei que reduziu o ICMS

08/07/2022
id="thumb70803" title="Postos de combustíveis terão que exibir preços antes da lei que reduziu o ICMS" target="_blank" href="https://www.radiosantacruzfmg.com.br/assets/uploads/imagens/9b6bd-posto.jpg" class="highslide foto_capa" onclick="return hs.expand(this, { slideshowGroup: 'grupo', thumbnailId: 'thumb70803' } )"> Highslide JS

O governo federal vai obrigar os postos a exibir de forma clara e ostensiva os preços dos combustíveis praticados em estabelecimentos antes da lei que impôs o teto de 17% no ICMS.

A finalidade da medida é permitir que os consumidores possam compará-los com os valores cobrados no momento da compra. 

O decreto destaca  ainda que os donos dos postos deverão informar, em separado, o valor aproximado relativo ao PIS/Pasep, Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados. 

A determinação tem vigência até 31 de dezembro de 2022. 

Foto Ilustrativa: pixabay.com



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