O governo federal vai obrigar os postos a exibir de forma clara e ostensiva os preços dos combustíveis praticados em estabelecimentos antes da lei que impôs o teto de 17% no ICMS.
A finalidade da medida é permitir que os consumidores possam compará-los com os valores cobrados no momento da compra.
O decreto destaca ainda que os donos dos postos deverão informar, em separado, o valor aproximado relativo ao PIS/Pasep, Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados.
A determinação tem vigência até 31 de dezembro de 2022.
Foto Ilustrativa: pixabay.comHá 0 comentários. Comente essa notícia.
