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Governo revoga decreto que alterava regulamentação da profissão de corretor de imóveis

11/08/2022
id="thumb71356" title=" Governo revoga decreto que alterava regulamentação da profissão de corretor de imóveis" target="_blank" href="https://www.radiosantacruzfmg.com.br/assets/uploads/imagens/a3c58-corretor.jpg" class="highslide foto_capa" onclick="return hs.expand(this, { slideshowGroup: 'grupo', thumbnailId: 'thumb71356' } )"> Highslide JS

Revogado o decreto, publicado na última terça-feira, que alterava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. Segundo o Palácio do Planalto, representantes do setor serão consultados e um novo documento deve ser editado.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças tinham o objetivo de fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária tornando mais precisa a definição da atividade.

Entre outras normativas, o decreto previa que as tabelas de preços de serviços de corretagem teriam papel meramente referencial, não podendo ser empregadas como piso ou teto na definição dos valores a serem cobrados por corretores no desempenho de suas atribuições. 

O documento também tratava sobre os trâmites para ingresso na profissão de corretor de imóveis e dava prazo de 90 dias para que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição expedisse o registro. 

Em nota, divulgada nas redes sociais, o Conselho Federal da categoria afirmou que o decreto, agora revogado, abriria o mercado imobiliário para atuação de “qualquer aventureiro”, pois tira do corretor de imóveis a prerrogativa da intermediação imobiliária sobre o que foi chamado de atividades e serviços auxiliares, como publicidade ou marketing e atendimento ao público em geral.

Foto Ilustrativa: pixabay.com



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