Além do mercado financeiro, Estados e Municípios estão na expectativa da apresentação do novo arcabouço fiscal do governo Federal, que irá substituir o chamado teto de gastos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta será protocolada no Congresso Nacional, no máximo até abril. O projeto, além de rever medidas adotadas no governo Bolsonaro, deve propor novos regimentos estruturais, entre eles a reforma tributária.
O teto de gastos é um dos critérios fiscais adotados pelo governo para limitar as contas públicas e foi criado em 2016, ainda na gestão de Michel Temer, com validade até 2.037.
Para o mercado, o teto é considerado uma “âncora fiscal”, pois dá mais segurança nas operações financeiras entre as empresas e a União. Existe o receio de que, sem um limite para os gastos, o governo não consiga arcar com o endividamento, situação que pode se transformar em uma bola de neve.
As consequências, inclusive, podem chegar aos Estados e Municípios, que dependem de recursos federais para manter diversas políticas públicas. Por isso os gestores públicos estão cautelosos.
Em Pará de Minas, o vice-prefeito, Paulo Francisdale, disse que o momento é de conhecer o que, de fato, será apresentado pelo governo e ter muita responsabilidade sobre as medidas e investimentos a serem executados.
O novo pacote de regras fiscais é considerado o primeiro grande desafio da gestão de Lula. O governo Federal tem até 31 de agosto para apresentar o projeto ao Congresso Nacional.
No final de dezembro, durante o período de transição de governos, o Congresso aprovou o projeto chamado de fura-teto. Ele liberou R$ 170 bilhões fora da regra fiscal para este ano, viabilizando a prorrogação do aumento do antigo Auxílio Brasil, que voltou a ser chamado de Bolsa Família.
Fotos: Arquivo/Rádio Santa Cruz FMHá 0 comentários. Comente essa notícia.
