A Prefeitura de Pará de Minas protocolou na Câmara Municipal um projeto de Lei Complementar propondo novos enquadramentos dos cargos de agente de saúde e agente de zoonoses.
A intenção do Município é reenquadrar os agentes de saúde ao cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e os agentes de zoonoses à função de Agente Comunitário de Endemias (ACE). E a troca não será apenas na nomenclatura da função, mas em todas as suas vantagens legais, com destaque para a remuneração.
Wagner Magesty, secretário Municipal de Saúde, informou que, embora os cargos tenham nomes diferentes, os servidores têm as mesmas atribuições, mas não recebem os salários iguais. Com o ajuste no plano de carreira, eles passarão a receber R$ 2.604 mensais, equiparando os vencimentos.
Outro ganho para o Município, segundo Magesty, é que o reenquadramento vai inserir os servidores nos programas custeados pelo Governo Federal e a Prefeitura não arcará com os vencimentos, salvo quando não houver repasse por parte da União.
A economia mensal calculada é superior a R$ 57 mil, chegando a quase R$ 690 mil por ano. Diante desses argumentos, Magesty espera pela aprovação da matéria na Câmara Municipal.
Quem também está otimista é Simone Braga, agente de saúde. Ela diz que a categoria tem contribuído muito com prestação do serviço público e merece a valorização.
A proposta está em tramitação no Legislativo e ainda não tem previsão de quando será colocada em votação em plenário.
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