As eleições do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas estão confirmadas para o próximo domingo, com a escolha de cinco novos membros efetivos e cinco suplentes para o mandato 2024/2027.
O processo é parecido com as eleições políticas. Através do voto, os cidadãos elegerão os representantes do órgão para os próximos quatro anos. A diferença é que o voto é facultativo e não é realizado na urna eletrônica, mas sim no papel.
A votação será realizada na sede da Ascipam, de 8h às 17h. Podem participar todos os eleitores de Pará de Minas – inscritos até o dia 3 de julho deste ano – munidos de documento oficial de identificação, com foto e título de eleitor.
Ao todo, 28 candidatos disputam as vagas efetivas e a representante da comissão responsável pela eleição, Laudelina Ferreira, alerta que eles devem se atentar às regras sobre a fiscalização no dia da votação.
O conselheiro tutelar eleito terá a missão de fortalecer e garantir o acesso aos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como direito à educação, acesso à saúde, direito de brincar e de uma vida familiar e comunitária sem discriminação.
Entre as ações desempenhadas no dia a dia estão o atendimento às crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade, e prover orientação, apoio e acompanhamento temporário, assim como matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário.
Entre todos os conselhos, o Conselho Tutelar é o único que remunera os seus membros. Atualmente, em Pará de Minas, ele recebe R$ 1.726,62 mensais líquidos.
Fotos: ASCOM Prefeitura Municipal de Pará de Minas
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