Uma reunião entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pode rever a resolução que trata dos critérios de distribuição do ICMS da Educação para os municípios mineiros. O encontro, marcado para hoje, às 14h, é fruto de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa.
As alterações na distribuição do imposto são pleiteadas por diversas prefeituras mineiras, incluindo Pará de Minas. A alegação é que a lei sancionada no final do ano passado, referente ao repasse do ICMS, mudou critérios e gerou perdas milionárias para alguns municípios.
Belo Horizonte, Contagem, Betim, Uberlândia e Uberaba foram as cinco cidades mais prejudicadas. Juntas, elas tiveram prejuízo de mais de R$ 35 milhões em janeiro, primeiro mês de vigência das novas regras. Em Pará de Minas, a prefeitura ainda está levantando os números.
O ponto-chave da reclamação é que a legislação não considera o número de matrículas como critério de repasse, ou seja, municípios que aumentam o número de alunos em sala de aula podem não ter uma contrapartida financeira.
Ao Jornal da Manhã, o prefeito Elias Diniz destacou a necessidade de revisão na lei para que a qualidade do ensino ofertado não seja prejudicada.
A atualização nos repasses do ICMS se deu pela necessidade de adequar o Estado à Emenda à Constituição Federal 108, que em 2020 regulamentou o novo Fundeb.
Como o Governo de Minas não apresentou nenhum projeto, o Legislativo se encarregou desse papel e aprovou, em setembro do ano passado, uma proposta de adequação à norma Federal.
Pela lei, 50% da cota parte do ICMS da Educação são distribuídos com base no Índice de Desempenho Escolar; 20% são divididos pelo Índice de Rendimento Escolar; 15% são repassados de acordo com Índice de Atendimento Escolar; e 15% repartidos a partir do Índice de Gestão Escolar.
A expectativa das prefeituras, principalmente as de médio e grande porte, é que na reunião da próxima sexta, o Governo de Minas possa rever a resolução e alterar os critérios de repasse, considerando o número de alunos matriculados.
Fotos: Amilton Maciel - Rádio Santa Cruz FM e Ilustrativa: Reprodução portalamm.com/municipios-de-minas-geraisHá 0 comentários. Comente essa notícia.
