A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária apresentou o relatório de avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023, que compreende os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. A apresentação dos dados referentes às despesas e receitas da Prefeitura de Pará de Minas acontece periodicamente, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O balanço foi apresentado na Câmara Municipal mostrando que, até o final de dezembro, os investimentos com saúde passaram dos R$ 93 milhões, correspondendo a 39,44% das receitas do município. Já no setor da educação, foram investidos mais de R$ 76 milhões, representando uma fatia de 31,39% da receita municipal.
Esses valores são maiores que os números determinados pela legislação vigente. A lei prevê 25% na educação e 15% na saúde. Outro fato que chamou atenção foi o aumento das despesas com pessoal. A folha de salários da prefeitura passou dos R$211 milhões no ano passado, considerando as despesas com servidores ativos e inativos. Esse valor representou 50,66% do orçamento, 7% a mais que a última prestação de contas, feita em setembro.
O secretário de Gestão Fazendária, José Leonardo Pinto, explicou esse aumento com a inclusão do valor gasto no processo de terceirização, que custou aos cofres públicos mais de R$ 31 milhões. Essa despesa não entrou nos dois últimos relatórios. Ao final da audiência, o secretário fez uma avaliação positiva da apresentação e comentou as perspectivas para este ano:
A próxima audiência pública de prestação de contas deve acontecer no mês de maio, quando inicia o segundo quadrimestre do ano.
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