Entra em vigor o FGTS Digital, plataforma criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego que busca facilitar e simplificar todo o processo referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Dentro da plataforma, os empregadores terão um conjunto de serviços disponíveis, de forma ágil e intuitiva, para cumprir a obrigação de recolhimento do FGTS.
A novidade substitui o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip). O novo sistema aproveitará as informações de remuneração declaradas no eSocial, onde os débitos já são individualizados desde a sua origem.
Desta forma, ao fornecerem os dados contratuais e da folha de pagamento via eSocial, os empregadores terão acesso a um sistema integrado para geração de guias personalizadas, cálculo de indenizações compensatórias, obtenção de extratos detalhados por trabalhador ou resumos consolidados por empregador, além da possibilidade de solicitar estornos e parcelamentos.
Com o FGTS Digital, haverá atualização automática de informações que precisam ser fornecidas à Caixa Federal e o CPF passará a ser o único identificador do trabalhador, substituindo o uso do PIS. Outra novidade é referente aos pagamentos. A partir de agora, o único meio de recolhimento será o Pix nos formatos QR Code e Copia e Cola.
Segundo o governo, essa mudança oferece vantagens, como a eliminação de pagamentos duplicados, a prevenção contra o recolhimento de débitos já quitados e a impossibilidade de pagar guias vencidas. Além disso, com a adoção do Pix, haverá redução de custos com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS. Para tirar mais dúvidas sobre o FGTS Digital, o empregador pode acessar o site gov.br/trabalho-e-emprego.
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