A Câmara Municipal confirmou que o projeto que altera a lei referente ao empréstimo da Prefeitura de Pará de Minas junto à Caixa Econômica Federal estará na pauta de votações na reunião de amanhã.
A matéria, de autoria da prefeitura, atende exigências do banco após mudanças nas diretrizes referentes aos casos de garantia da União para empréstimos aos municípios.
Na prática, o novo projeto acrescenta como contragarantia 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pago anualmente na primeira quinzena do mês de setembro.
O prefeito Elias Diniz tem acompanhado atentamente as análises e discussões em torno da proposição. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele voltou a destacar as melhorias previstas para as áreas urbana e rural, com as obras de pavimentação.
Elias compreende que a votação é complexa por envolver uma dívida elevada, mas garante que o município tem capacidade de pagamento.
E mesmo ainda sem o aval da Câmara para a confirmação do empréstimo de até R$ 60 milhões, a prefeitura já tem engatilhados alguns projetos que serão custeados com esses recursos.
Pela lei sancionada no ano passado, autorizando a prefeitura a contratar a operação de crédito junto à Caixa Federal, está prevista a liberação de R$ 30 milhões em 2024 e mais R$ 30 milhões em 2025. Na simulação do crédito apresentada aos vereadores, considerando os juros de mais de R$ 40 milhões, o financiamento seria quitado em 10 anos.
Na parcela de 2024, por exemplo, seriam pagos pouco mais de R$ 3 milhões. Já para o ano que vem, a fatia seria quatro vezes maior, chegando a R$ 13 milhões. A reunião desta terça-feira está marcada para 16h. Este é o único projeto previsto na pauta de votações.
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