O governo de Minas Gerais protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União por mais 180 dias.
Esta é a segunda vez em menos de seis meses que o governo Zema solicita a prorrogação à Suprema Corte. Em dezembro do ano passado, o STF adiou o início do pagamento para 120 dias, prazo que termina no próximo sábado, dia 20 de abril.
A justificativa do Estado apresentada na ação cita as conversas em curso com o Ministério da Fazenda para rever o formato de negociação das dívidas dos estados com a União. No entendimento do governo mineiro, a proposta federal precisa de mais avaliações antes que o projeto seja levado ao Congresso Nacional, o que demanda prazo maior do que o estabelecido inicialmente pelo STF.
Atualmente, a dívida de Minas Gerais com a União está na ordem de R$ 165 bilhões. O assunto tem sido acompanhado de perto por deputados estaduais, que tratam o tema como o mais difícil da atual legislatura. A deputada Chiara Biondini é favorável à ampliação do prazo solicitado pelo governo, alegando que as negociações devem ser feitas com cautela para não prejudicar as contas estaduais.
As tratativas envolvendo a dívida de Minas com a União ganharam força no ano passado com a tramitação, na Assembleia Legislativa, do projeto de lei que prevê o Regime de Recuperação Fiscal. A proposta ainda não foi votada em plenário.
Uma alternativa encontrada pelo Estado foi a proposta apresentada pelo governo federal em março, de reduzir os juros da dívida baseada na ampliação de matrículas no ensino médio técnico. Outra possibilidade citada pela União é a de que os estados federalizem os ativos em troca do abatimento das dívidas e de juros reduzidos.
Em Minas Gerais, está em discussão a federação da Cemig, Copasa e Codemig. O deputado estadual Eduardo Azevedo, irmão do senador Cleitinho Azevedo, falou da necessidade de resolver a situação com a proposta mais efetiva.
Ainda na entrevista ao Jornal da Manhã, os dois deputados comentaram sobre a postura do governador Romeu Zema nas negociações coma União.
Além de Minas Gerais, outros estados também se mobilizam para pagar as dívidas com a União. Hoje, inclusive, está prevista uma reunião entre o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, com governadores do Sul e Sudeste para uma nova rodada de discussões sobre o assunto.
Se o estado não tiver seu pedido acatado pelo STF, terá de começar a pagar a dívida a partir do próximo sábado. A parcela anual a ser paga é de cerca de R$ 18 bilhões, valor que, segundo o Palácio Tiradentes, poderia colapsar o Estado.
Fotos: Arquivo Rádio Santa Cruz FM/Germano SantosHá 0 comentários. Comente essa notícia.
