O Tribunal Superior Eleitoral atualizou a lista dos municípios com eleição anulada sub judice e o município de São José da Varginha está entre eles. No total, 46 prefeitos eleitos não sabem se conseguirão tomar posse em 1º de janeiro.
São Paulo lidera a lista, com 17 prefeitos nesta situação. Alguns, inclusive, tiveram votação suficiente para serem eleitos já no primeiro turno, caso dos municípios com mais de 200 mil habitantes e continuam sem definição devido às contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
No entanto, tudo ainda depende da tramitação dos processos judiciais. Se tiverem decisão favorável, os vitoriosos assumirão. Do contrário, a legislação prevê a realização de novas eleições.
E se até o fim do ano os processos não tiverem um desfecho, quem assumirá interinamente será o presidente da Câmara Municipal. O vice-presidente, por sua vez, é quem assumirá a direção do Legislativo, também de forma interina.
A Justiça Eleitoral tende a correr para resolver a questão até a data da diplomação, marcada para 19 de dezembro. No entanto, caso não haja decisão até o dia, ninguém será diplomado.
Especialistas afirmam que o prazo de pouco mais de cinco semanas entre a data-limite para registro de candidatura – que neste ano foi em 15 de agosto – e a eleição, representa um desafio para que todos os registros sejam julgados a tempo, de forma definitiva.
Afinal, são mais de 463 mil pessoas inscritas para concorrer ao pleito municipal. O assunto causa tanto desconforto e divide tantas opiniões que a própria Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) voltou a ressaltar a questão em relatório preliminar, elaborado sobre o primeiro turno das eleições no Brasil.
O documento relembra que nas eleições de 2018, 2020 e 2022, a OEA já teria manifestado preocupação com a incerteza gerada para o processo eleitoral, no que tange à demora em obter uma decisão definitiva sobre esses registros.
Entre os caminhos alternativos para lidar com o problema, estaria a mudança dos prazos para registro de candidatura, de modo que eles ocorressem com uma distância maior da data da eleição.
Foto: Reprodução Google Maps
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