Foi aprovado na última reunião da Câmara Municipal o Projeto de Decreto Legislativo que susta o decreto nº13.182 de 2023 do Poder Executivo quanto as resoluções implementadas pela Secretaria Municipal de Educação, sobre a gestão democrática e as escolhas dos servidores para os cargos de diretor e vice-diretor nas escolas municipais de Pará de Minas.
A proposta, colocada em caráter de urgência e aprovada por 8 votos a 6, foi levada pelo vereador Gustavo Duarte e gerou discussões entre os parlamentares. Antes de ser sustado, o calendário para o pleito dos diretores escolares da rede municipal estava previsto para ter início no dia 4 de novembro.
Segundo o vereador, o texto atual não permite uma eleição democrática, sendo preciso fazer um trabalho de base para corrigir a situação, o que não seria possível caso o processo ocorresse ainda este ano.
Em contrapartida, foi levado ao plenário um requerimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que se manifestou contrário à proposta, visto que as pendências, como a retirada da lista tríplice, já haviam sido resolvidas através de nova resolução feita pela Secretaria de Educação, o que permitiria a lisura do processo.
Os vereadores Irene Melo Franco e Toninho Gladistone, presidente e vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara, relataram as extensas conversas entre a Comissão, Secretaria, Conselho de Educação, Sindicato e setor jurídico. Segundo eles, todas as demandas da categoria foram atendidas, não sendo necessário sustar o processo.
Com a decisão, o processo eleitoral para a direção das escolas municipais para o mandato 2025/2028 pode não acontecer neste ano.
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