A partir do próximo mês de janeiro os proprietários de veículos motorizados voltarão a pagar o seguro DPVAT, agora com nova sigla – SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
P valor do imposto ainda não foi definido, mas o governo federal estima entre R$50,00 e R$60,00 por ano. O seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsa despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional.
A advogada tributarista Júlia Alves Almeida Machado, avalia que a volta do SPVAT se deve ao esgotamento de receitas do governo federal, diante dos elevados gastos públicos.
Desde o anúncio, estados como Paraná, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além do Distrito Federal, anunciaram a rejeição da cobrança, entendendo que os cidadãos já enfrentam uma alta carga tributária.
O governador Romeu Zema, inclusive, garantiu que a cobrança não será feita em Minas, mas a Associação Nacional dos Detrans explicou que os estados não podem fazer isso, por se tratar de um imposto federal. A advogada Júlia falou do assunto:
De acordo com a nova regra, sem o pagamento do seguro, o motorista fica desamparado, além de não receber o licenciamento anual, documento que comprova a regularidade do veículo para circulação.
O seguro foi extinto em 2020, mas as indenizações continuaram sendo pagas com recursos acumulados no fundo do DPVAT. Isso aconteceu até novembro de 2023, quando o auxilio às vitimas foi suspenso.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM e Ilustrativa: Reprodução Alexas_Fotos (pixabay.com)
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