A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução, que trata da criação da Procuradoria da Mulher no Legislativo.
Proposto pela vereadora Irene Melo Franco, juntamente com a mesa diretora, o projeto contribui para o enfrentamento à violência e à discriminação da mulher, além de auxiliar na efetividade das políticas públicas voltadas para esse público e realizar parcerias com outras instituições.
À frente do órgão haverá uma vereadora eleita ou servidora efetiva para acolher, receber denúncias, analisar, dar o tratamento necessário e encaminhar aos órgãos competentes.
O projeto é fruto de um trabalho extenso, segundo Irene, para adequar essa estrutura à realidade de Pará de Minas.
O projeto de resolução foi elaborado a partir de exemplos de Procuradorias da Mulher instaladas em outras entidades, assim como na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Câmara dos Deputados, Senado Federal e diversas Câmaras Municipais.
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