Alerta importante pra você que faz movimentação financeira com frequência. A Receita Federal passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. A partir de agora, o órgão vai receber dados das movimentações financeiras de entidades, como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento.
Ou seja, além de dados gerais sobre movimentações feitas por meio dos bancos – PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência privada e investimentos em ações, entre outros – a Receita vai receber também dados de valores pagos com cartão de crédito e movimentações por meio dessas empresas.
O novo sistema vai funcionar assim: as informações serão repassadas por meio de uma declaração semestral, chamada de "e-Financeira". Isso ocorrerá quando o montante global movimentado, em cada mês, por tipo de operação financeira, for superior a R$5 mil para pessoas físicas ou R$15 mil para empresas.
As informações serão incorporadas à base de dados da Receita Federal com objetivo de identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias. As medidas visam aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, garantindo maior coleta de dados.
Foto: Arquivo Jornalismo/Rádio Santa Cruz FM
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