A Prefeitura de Florestal foi denunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais, por causa das contratações temporárias de servidores municipais de forma continuada, o que contraria a lei. O procedimento foi instaurado pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal.
O órgão apurou que o município está com mais de 80 servidores contratados temporariamente para o exercício de funções permanentes e de exclusividade de cargos efetivos, ou seja, devem ser ocupados por meio de concurso público. Segundo a denúncia, no período de 2021 e 2024 existiram 89 contratos temporários, que não apresentaram a situação justificada para a contratação.
O Ministério Público também apurou que em abril de 2023, o prefeito nomeou, de forma temporária, coordenadores dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de Assistência Social (Cras), para o exercício de função gratificada que deveria ser preenchida por servidores efetivos, por meio de concurso.
Diante disso, o MP está pedindo a condenação do prefeito pelo crime de responsabilidade consistente em nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei 201/67. O prefeito Wagner dos Santos Júnior contesta a denúncia, afirmando que todos os candidatos aprovados no último concurso realizado, no ano de 2012, foram nomeados.
De acordo com a nota divulgada por ele, o município precisou fazer novas contratações para preenchimento dos cargos necessários e elas aconteceram dentro de total legalidade, sem qualquer abuso. Segundo ele, a realização de um concurso seria inviável devido ao elevado custo financeiro do processo.
O prefeito disse ainda que reconhece a necessidade de reformular a estrutura administrativa, inclusive criando um novo Plano de Cargos e Vencimentos alinhado à nova realidade da Prefeitura de Florestal.
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