Aprovada em fevereiro, a lei de autoria do vereador Vinícius Alves, estabelecendo diretrizes para impedir a exposição de crianças e adolescentes em Pará de Minas, a conteúdos inadequados, entrou em vigor.
O texto aponta situações como a exposição dos menores a músicas de conteúdos impróprios, como a pornografia, ou que façam alusão às drogas e à violência.
Segundo Vinícius, com a lei sancionada cabe à própria população denunciar todas as vezes que perceber os conteúdos inadequados sendo veiculados em ambientes onde haja crianças e adolescentes.
O vereador também chama atenção para as penalidades para quem não observar a lei.
Vinícius Alves voltou a justificar a importância desta proibição e garantiu que projetos semelhantes serão apresentados na Câmara a fim de garantir a proteção das famílias.
A lei aprovada em fevereiro dispõe sobre a proteção da infância e do adolescente contra a exposição a conteúdos impróprios no âmbito dos serviços, atrações culturais e de lazer, eventos e atividades sob-responsabilidade do município de Pará de Minas. O texto completo pode ser consultado no site do Legislativo Municipal, no parademinas.mg.leg.br.
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