A Prefeitura de Divinópolis está travando um embate com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais, por causa do decreto que impõe o regime de sobreaviso e jornada diferenciada para os servidores da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos.
O decreto não estabelece prazo mínimo para a divulgação da escala de plantão pelos gestores imediatos, mas recomenda que ela seja divulgada com antecedência mínima razoável de até 72 horas, de modo a garantir o planejamento e a segurança do servidor.
O secretário de Saúde, Matheus Tavares, destaca ainda que o regime de sobreaviso ou jornada diferenciada em plantão não implica em aumento da carga horária regular do servidor. Segundo ele, trata-se de atividade eventual e suplementar, destinada exclusivamente a garantir a continuidade dos serviços essenciais.
O sindicato contesta, alegando que ao impor um regime de plantões com possibilidade de trabalho em horários inusitados, a medida pode acarretar em jornadas mais extensas e exaustivas para os servidores.
A diretoria também afirma que mesmo com a previsão de remuneração extra, a não concessão de folgas compensatórias e a falta de diálogo sobre a implementação desses plantões, mostram um retrocesso na valorização dos servidores municipais. O sindicato anunciou que vai negociar em detalhes o texto do decreto.
Foto Ilustrativa: Prefeitura de Divinópolis/Divulgação
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