A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado no recebimento das compras internacionais, subiu hoje de 17% para 20% em dez estados, entre eles Minas Gerais.
O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.
A argumentação do comitê foi que a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
Além de Minas Gerais, a alíquota foi aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.
Foto Ilustrativa: Reprodução HutchRock (pixabay.com)
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