A criação de uma lei que estabeleça critérios para ingresso das crianças de 0 a 3 anos nas creches municipais foi debatida na audiência pública da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada ontem pela manhã.
A iniciativa do encontro foi da vereadora Márcia Marzagão, autora da proposta que tenta resolver o problema da demanda reprimida de vagas.
Vereadores, membros do Conselho Municipal de Educação, diretores escolares, representantes da sociedade civil e o secretário Municipal de Educação, Marcos Aurélio dos Santos, estiveram presentes.
O secretário, inclusive, elogiou a iniciativa e manifestou sua percepção sobre o caminho a ser percorrido até que a cobertura das creches municipais seja alcançada.
Marcos Aurélio também reforçou o desejo de zerar a fila de espera das creches e adiantou os avanços nos trâmites para a construção de mais uma unidade, que será financiada com recursos federais, no bairro João Paulo II, na mesma quadra da Escola São Judas Tadeu:
Quanto à necessidade de criação de uma lei municipal estabelecendo critérios para o ingresso das crianças nas creches de Pará de Minas, o tema gerou polêmica.
A divergência veio do Conselho Municipal de Educação, através do presidente Mário Justino da Silva. Ele não vê necessidade de mais leis, já que existem dispositivos federais que tratam do assunto. Justino defendeu mais investimentos na ampliação das creches já existentes e a construção de outras unidades:
Também integrante do Conselho de Educação, Tânia Valeriano Chaves Leite, apoiou o posicionamento de Mário Justino, ao lembrar a universalidade do direito das crianças no acesso às creches. Segundo Tânia, os critérios a serem pensados devem priorizar a lista de espera e não definir quem deve ou não ocupar a vaga.
A autora do projeto, Márcia Marzagão, justificou a importância dele. Ela também respondeu ao posicionamento do Conselho de Educação, apontando a importância de uma lei que, de fato, alcance o objetivo pretendido, que é o de zerar a fila de espera.
Avaliando a realização da audiência, a vereadora declarou que o evento foi um importante passo para ampliar o debate sobre o tema, com a intenção de resolver o problema e garantir que mais crianças tenham acesso às creches municipais.
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