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A reforma tributária, sancionada no último mês de janeiro, tem preocupado bastante os gestores municipais. A alteração das regras de arrecadação de tributos prevê a junção de cinco impostos, que serão extintos gradualmente ao longo do período de adaptação, que termina em 2033.
A mudança nas normas provocou a reação de prefeitos, que têm no ICMS e no ISS as principais fontes de receita das cidades. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai substituir os tributos estadual e municipal, que incidem sobre bens e serviços e transformá-los em cobrança única.
Os valores arrecadados serão administrados por um comitê-gestor, formado por 27 membros dos estados e igual número de representantes dos municípios. Ainda não há previsão de quando ele será formado e nem de que forma esses impostos serão distribuídos.
Diante da insegurança dos prefeitos, o assunto ganhou destaque no 40° Congresso Mineiro de Municípios, realizado em Belo Horizonte. Entre os presentes, estavam dois representantes de Pará de Minas – o secretário de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, e o vereador Vinícius Alves.
Os dois manifestaram preocupação com a possibilidade da prefeitura deixar de receber muitos recursos financeiros devido à reforma tributária, o que impactaria a execução de serviços em todas as áreas.
O vereador Vinícius Alves falou ao Jornal da Manhã, afirmando que é preciso adequar a legislação orçamentária existente para garantir a arrecadação tributária do próximo ano.
Ainda não há previsão sobre a formação do comitê-gestor do IBS, nem sobre a alíquota que entrará em vigor. Também não se sabe qual a porcentagem do imposto que será repassada para estados e municípios.
Foto: Arquivos Rádio Santa Cruz
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