Assinada no dia 13 e promulgada no dia 14 de maio pela princesa Isabel, a Lei Áurea está completando 137 anos. O texto extinguiu a escravidão no Brasil e a data foi considerada um dia de celebração. O Brasil foi o último país do Ocidente a abolir a escravidão.
Enquanto os negros escravizados pressionavam a libertação, a elite produtora se opunha fortemente a medida, para garantir mão de obra gratuita, principalmente na produção cafeeira.
Para chegar até a Lei Áurea, outras medidas abolicionistas foram tomadas anos antes. A Lei Eusébio de Queirós proibia o tráfico de escravizados por meio de navios, a Lei do Ventre Livre, determinou a liberdade dos filhos de mulheres escravizadas que nascessem no Império e a Lei dos Sexagenários, regulamentou a libertação dos escravizados com mais de 60 anos.
A assinatura da Lei Áurea após tantas tentativas anteriores no Brasil tem um papel importante para a população negra brasileira, simbolizando o fim de um período sombrio na história.
No entanto, os dias seguintes deixaram um legado que se arrasta até hoje para pessoas que já estão bem distantes da escravidão sob o aspecto jurídico. O JM conversou com a professora de História, Janaína Melo Franco, que comentou os reflexos da escravidão até os dias atuais.
Ainda de acordo com a historiadora, as leis destinadas a proteger e promover a igualdade racial são importantes ferramentas para reparar os erros do passado.
Apesar das dificuldades enfrentadas ainda hoje, a celebração da Lei Áurea também honra, simbolicamente, a memória dos antepassados e ancestrais que sofreram e foram resilientes durante as atribulações da escravidão.
Foto: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz
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