Publicado o decreto que regulamenta a nova política de educação à distância no Brasil. Depois de sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação anunciou medidas para conter o crescimento desenfreado dos cursos on-line.
A partir de agora, as graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia serão exclusivamente presenciais. Já as outras opções das áreas de saúde e de licenciaturas (formação de professores) poderão ser presenciais ou semipresenciais.
O decreto também anuncia outras mudanças como, por exemplo, nenhum curso poderá ser 100% à distância. O formato EAD passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida presencialmente, na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes fisicamente presentes, incluindo os professores.
O decreto também cria a nova modalidade semipresencial. Entram nessa categoria os cursos que tiverem obrigatoriamente, além da parte on-line, atividades presenciais físicas, como estágio, extensão ou práticas laboratoriais.
Os polos de EAD também precisarão seguir determinados critérios técnicos, com uma estrutura mínima oferecida aos estudantes, em termos de tecnologia e de disponibilidade de laboratórios, por exemplo.
As mudanças terão aplicação gradual. As instituições de ensino terão até dois anos para se adaptar. Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos à distância poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início do curso.
Foto: Reprodução (pexels.com)
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