A polêmica regulamentação sobre o trabalho aos domingos e feriados no comércio foi adiada novamente pelo Ministério do Trabalho, depois de muita pressão das associações que representam os empregadores.
Como se sabe, houve alteração da norma vigente que permite o trabalho aos domingos e feriados por meio de simples acordo entre patrões e empregados. O governo considera essa regra ilegal, e vai passar a exigir a negociação por meio de convenção coletiva, além do cumprimento das legislações municipais aplicáveis.
A partir da nova regra, setores como supermercados, shoppings, atacadistas e o comércio em geral, precisarão passar por negociação coletiva para manter as atividades abertas nas datas especiais. A expectativa era que a regulamentação entrasse em vigor em 1º de julho, o que não vai acontecer.
Lojistas e trabalhadores de todo o país acompanham a tramitação da nova regra. O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Pará de Minas também está atento e percebe um cenário indefinido, como explicou o presidente da entidade, Fausto José Conceição Abreu:
Fausto confirmou que recebe, diariamente, questionamentos sobre a aplicação das mudanças, tanto por parte dos empregadores quanto dos trabalhadores. E diz que fica de mãos atadas, diante da falta de uma informação consistente.
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