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Portaria que encurta prazos para autorização de serviços nos planos de saúde esquenta os debates

05/07/2025
id="thumb85826" title="Portaria que encurta prazos para autorização de serviços nos planos de saúde esquenta os debates" target="_blank" href="https://www.radiosantacruzfmg.com.br/assets/uploads/imagens/61b32-medico.jpg" class="highslide foto_capa" onclick="return hs.expand(this, { slideshowGroup: 'grupo', thumbnailId: 'thumb85826' } )"> Highslide JS

Médicos e pacientes receberam bem a nova resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS), encurtando os prazos para autorização de cirurgias. Antes, as operadoras dos planos de saúde tinham 21 dias e agora o prazo para aprovação ou negativa das solicitações não pode passar de 10 dias.

Especialistas dizem que a resolução tenta corrigir uma distorção que existe entre as operadoras, ao estabelecer um limite claro de tempo para resposta. A demora excessiva para conseguir autorizações, especialmente de procedimentos de alta complexidade, agravava muitos casos.

A nova resolução também determina que em caso de negativa da cobertura, a operadora é obrigada a apresentar os motivos de forma clara e fundamentada, por escrito e em até 24 horas.

Além dos novos prazos para resposta, a normativa também determina outras medidas, como atendimento telefônico 24 horas para operadoras de grande porte e geração de protocolo no início de cada atendimento do beneficiário.

Já os advogados apontam que outras mudanças são necessárias para a melhoria no atendimento dos planos, como simplificação nos processos administrativos.

Segundo eles, é necessário incluir maior uso de tecnologia e padronização dos documentos exigidos pelas operadoras. É que muitos beneficiários desconhecem as proteções legais que possuem, sendo que grande parte das queixas envolve atrasos na autorização de exames, de cirurgias e recusa de cobertura para tratamentos ou medicamentos.

E as discussões esquentam com a manifestação da Associação Brasileira de Planos de Saúde que, através de nota, defendeu o adiamento da normativa por 12 meses, tempo necessário para garantir ao setor a adaptação dos sistemas e processos complexos.

A entidade afirmou ainda que está preocupada com a ampliação de sanções aplicadas às operadoras em demandas administrativas que não envolvem atendimento assistencial direto aos beneficiários. As discussões caminham para um embate jurídico.

Foto Ilustrativa repordução orzalaga (pixabay.com)



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