Um projeto de lei enviado recentemente pela Prefeitura de Pará de Minas à Câmara Municipal deve oficializar a regionalização do Procon local.
A proposta visa transformar a unidade em um centro de atendimento capaz de acolher consumidores de cidades próximas, como Florestal, São José da Varginha e Pequi, que hoje não contam com uma estrutura própria do órgão.
A iniciativa é considerada um avanço importante na defesa dos direitos do consumidor, especialmente em um cenário onde muitas cidades brasileiras não possuem unidades do Procon.
Sem esse suporte, consumidores ficam mais expostos aos abusos e têm menos ferramentas para enfrentar grandes empresas nos conflitos de consumo. Com a regionalização, Pará de Minas poderá oferecer respaldo técnico e jurídico também aos moradores de outras localidades, ampliando a atuação do órgão.
Segundo o coordenador do órgão, Bruno Souza, a ideia é responder uma demanda antiga. O número de consumidores de fora da cidade em busca de atendimento tem crescido e a estrutura atual não é suficiente para esse tipo de demanda.
Bruno Souza explicou como serão feitas as parcerias com os municípios vizinhos, caso o projeto seja aprovado.
Depois da aprovação do projeto, o passo seguinte será a identificação dos municípios interessados em aderir à proposta. A parceria pode envolver desde a cessão de pessoal, por parte das prefeituras, até a instalação de postos locais de atendimento.
Nesse modelo, situações mais simples seriam resolvidas na cidade de origem, e casos mais complexos seriam encaminhados à sede regional em Pará de Minas.
Outra possibilidade é que o projeto favoreça a ampliação do espaço físico do Procon e o aumento do horário de funcionamento, que atualmente é de 8h às 14h. No entanto, os detalhes operacionais, como recursos materiais, pessoal e infraestrutura, serão definidos depois.
A expectativa é que a proposta seja analisada pela Câmara Municipal logo depois do recesso parlamentar, a partir de 10 de agosto. A expectativa do Procon é que a aprovação da lei reforce muito a proteção dos consumidores na região.
Fotos: Arquivo Jornalismo/Rádio Santa Cruz FM
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