Diretores escolares de Pará de Minas decidiram manter o silêncio em relação à suspensão do programa de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino, que foi anunciada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais.
A decisão do Tribunal de Contas não só interrompe a consulta feita pelo governo estadual para novas adesões, como determina a suspensão do modelo nas novas escolas que pretendiam adota-lo a partir de 2026.
O TCE também determinou uma inspeção nas nove escolas mineiras que já adotam o modelo e fixou prazo de cinco dias para que o governo comprove a paralisação do projeto de consultas.
A medida atende uma representação protocolada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira, questionando a legalidade do programa. A parlamentar aponta que a gestão compartilhada entre a Secretaria Estadual de Educação com órgãos públicos, para viabilização do modelo, fere princípios constitucionais e invade competência privativa da União.
O silêncio dos vários diretores escolares de Pará de Minas, que foram procurados pelo Jornal da Manhã, se deve ao reconhecimento de que as discussões atuais estão na esfera estadual, não cabendo mais aos municípios qualquer manifestação a respeito. Pelo menos, por agora.
Foto: Reprodução Governo de Minas Gerais/Divulgação
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