O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Minas Gerais assinaram um acordo com o governo de Minas Gerais e a mineradora Jaguar Mining, para reparação dos danos provocados pelo deslizamento de uma pilha de rejeitos no município de Conceição do Pará.
O termo de compromisso prevê cerca de R$ 42 milhões em medidas de reparação. Entre as obrigações estão a garantia de estabilidade das estruturas da Mina Turmalina, a recuperação ambiental da área atingida e o apoio social às famílias afetadas.
De acordo com a nota emitida pelo Ministério Público Federal, a empresa terá prazos específicos para cumprir obrigações, tais como elaborar um Plano de Ação de Emergência para a pilha Satinoco em até 90 dias, e apresentar um laudo técnico, também em 90 dias, atestando se a estrutura é suscetível a liquefação.
O colapso da pilha de rejeitos Satinoco, ligada à Mina Turmalina, ocorreu em 7 de dezembro de 2024 e impactou dezenas de famílias do povoado de Casquilho de Cima, que precisaram deixar suas casas.
Para garantir a segurança e o retorno das famílias, a mineradora se comprometeu a apresentar uma série de estudos técnicos, incluindo um estudo de ruptura hipotética (stack break) que identificará a área de risco que não deve ser reocupada e definirá um perímetro seguro.
O retorno das pessoas às suas casas só será permitido após a conclusão desses estudos e vai depender também da emissão de um parecer favorável de uma auditoria independente e o conhecimento da Defesa Civil Estadual, que adotará as providências cabíveis.
Auditoria técnica no monitoramento
O acordo também determina a contratação de uma Auditoria Técnica Independente, no valor de quase R$ 2 milhões, para atuar na fiscalização e assessoria aos atingidos.
Essa equipe de especialistas será custeada pela mineradora, mas escolhida pelo Ministério Público, a partir de uma lista de três instituições indicadas pela empresa, assegurando a isenção dos trabalhos. A auditoria irá fiscalizar e avaliar todos os planos de estabilização e de recuperação ambiental apresentados pela Jaguar Mining, emitindo relatórios periódicos e recomendações técnicas.
E em relação aos impactos ambientais, a mineradora se comprometeu a elaborar e executar um Plano de Recuperação da Área Degradada. Ela também terá que realizar uma avaliação para identificar possível contaminação do solo e da água. O acordo ainda determina o pagamento de R$ 30 milhões por danos ambientais. Desse total, R$ 10 milhões serão destinados a projetos socioambientais e R$ 20 milhões a projetos indicados pelo Ministério Público, com prioridade para a região atingida.
Foto Ilustrativa: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
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