A partir de hoje, mais de 80 mil empregadores de trabalhadores domésticos de todo o país receberão avisos para regularização dos depósitos do FGTS de seus funcionários.
Inicialmente, as notificações do Ministério do Trabalho terão o caráter de orientação, com o objetivo de alertar os empregadores sobre as irregularidades e para dar a oportunidade de regularização voluntária dos débitos até 31 de outubro.
Após este prazo, os casos não regularizados podem ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos, o que pode levar a penalidades legais. Os avisos eletrônicos do governo federal serão realizados via sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista, que permite a comunicação eletrônica entre a inspeção do trabalho e o empregador.
Foto Ilustrativa: Agência Brasil - gov.br (Serviços e Informações do Brasil)
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